HC 1081474 - DECISAO

HC 1081474 - DECISAO

Parties
Paciente: THIAGO BARBOZA SILVA BUENO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido/no Mérito Ainda Não Julgado Pelo Tribunal De Origem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Nulidade De Provas, Trancamento De Ação Penal, Medidas Cautelares Alternativas, Súmula 691/stf, Competência/exaurimento Da Jurisdição
Processo Penal Direito Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Flagrante Nulidade De Provas Trancamento De Ação Penal Medidas Cautelares Alternativas +2 more

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Parties

THIAGO BARBOZA SILVA BUENO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido/no Mérito Ainda Não Julgado Pelo Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus no STJ contra indeferimento liminar em writ em instância de origem
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 691 do STF
  3. 3 existência de flagrante ilegalidade capaz de afastar óbice sumular