HC 1071736 - DECISAO

HC 1071736 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos que indicam risco de reiteração criminosa (reincidência por roubo e pendência de ação penal por tráfico), sendo tais circunstâncias suficientes para justificar a custódia cautelar visando à garantia da ordem pública, razão pela qual não se aplicam medidas cautelares diversas da prisão e o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: IGOR NATANAEL CANDIDO DE MOURA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegado o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Art. 312 CPP, Art. 319 CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Reincidência Garantia Da Ordem Pública +2 more

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Parties

IGOR NATANAEL CANDIDO DE MOURA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva foi fundada nos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 Se são suficientes medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 Se a reincidência e outras ações penais em curso justificam a manutenção da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos que indicam risco de reiteração criminosa (reincidência por roubo e pendência de ação penal por tráfico), sendo tais circunstâncias suficientes para justificar a custódia cautelar visando à garantia da ordem pública, razão pela qual não se aplicam medidas cautelares diversas da prisão e o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

denegado o habeas corpus

Orders

  • Denego o habeas corpus
  • Publique-se