HC 1062695 - DECISAO

HC 1062695 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque a impetração busca suceder recurso próprio e não há ilegalidade flagrante que permita concessão de ofício; o Tribunal de origem analisou e fundamentou a manutenção da prisão preventiva com base na complexidade do feito, desmembramento, pluralidade de réus, gravidade concreta, risco de reiteração delitiva e medidas processuais em curso (fase do art. 422 do CPP, designação de julgamento pelo Tribunal do Júri), de modo que não se comprovou excesso de prazo ou desídia judicial.

Parties
Paciente: JOSÉ HIAGO FERREIRA DA SILVA; Impetrante: ANDERSON DIEGO CANDIDO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Medidas Cautelares, Tribunal Do Júri, Pronúncia
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Medidas Cautelares Tribunal Do Júri Pronúncia

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Parties

JOSÉ HIAGO FERREIRA DA SILVA

Paciente

ANDERSON DIEGO CANDIDO DA SILVA

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 uso do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 alegação de excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 necessidade e contemporaneidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque a impetração busca suceder recurso próprio e não há ilegalidade flagrante que permita concessão de ofício; o Tribunal de origem analisou e fundamentou a manutenção da prisão preventiva com base na complexidade do feito, desmembramento, pluralidade de réus, gravidade concreta, risco de reiteração delitiva e medidas processuais em curso (fase do art. 422 do CPP, designação de julgamento pelo Tribunal do Júri), de modo que não se comprovou excesso de prazo ou desídia judicial.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Pedido liminar indeferido (fls. 80-81).
  • Publique-se.