RHC 226619 - ACORDAO

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Rejeitar os embargos de declaração porque não se verificou ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão no acórdão que manteve a prisão preventiva; a custódia foi suficientemente fundamentada na gravidade concreta, no modus operandi, na necessidade de garantia da ordem pública e na insuficiência de medidas cautelares alternativas, de modo que os embargos não servem para reexaminar o mérito ou obter prequestionamento sem vício.

Parties
Embargante: IARLLES MARTINS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 March 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Embargos De Declaração (decisão Colegiada)
Outcome
embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Embargos De Declaração, Prequestionamento, Fundamentação Judicial
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Gravidade Concreta Modus Operandi Embargos De Declaração Prequestionamento +1 more

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Parties

IARLLES MARTINS DA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Embargos De Declaração (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão quanto aos arts. 5º, LXI, LXVI e LVII e art. 93, IX, da Constituição Federal
  2. 2 suficiência da fundamentação para a manutenção da prisão preventiva (demonstração contemporânea e individualizada do periculum libertatis)
  3. 3 cabimento dos embargos de declaração para prequestionamento

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração porque não se verificou ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão no acórdão que manteve a prisão preventiva; a custódia foi suficientemente fundamentada na gravidade concreta, no modus operandi, na necessidade de garantia da ordem pública e na insuficiência de medidas cautelares alternativas, de modo que os embargos não servem para reexaminar o mérito ou obter prequestionamento sem vício.

Court Disposition

embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitaram-se os embargos de declaração