HC 1053323 - ACORDAO

HC 1053323 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta dos delitos (organização criminosa voltada ao tráfico de drogas e lavagem de capitais), pela sofisticação do esquema (uso de pessoas jurídicas fictícias e estrutura hierarquizada), pela movimentação financeira milionária e pelo risco de reiteração delitiva, sendo tais elementos suficientes para autorizar a custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP; a ausência de contemporaneidade não invalida a medida quando persistem os fundamentos iniciais e o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar o conjunto probatório.

Parties
Agravante: EDSON BARBOSA ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento De Agravo Regimental (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Lavagem De Dinheiro, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Lavagem De Dinheiro Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

EDSON BARBOSA ALVES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento De Agravo Regimental (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 se a prisão preventiva está fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 se a ausência de contemporaneidade entre os fatos e a decretação da prisão preventiva torna a medida ilegal
  3. 3 se medidas cautelares alternativas seriam suficientes

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta dos delitos (organização criminosa voltada ao tráfico de drogas e lavagem de capitais), pela sofisticação do esquema (uso de pessoas jurídicas fictícias e estrutura hierarquizada), pela movimentação financeira milionária e pelo risco de reiteração delitiva, sendo tais elementos suficientes para autorizar a custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP; a ausência de contemporaneidade não invalida a medida quando persistem os fundamentos iniciais e o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar o conjunto probatório.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante