HC 1078072 - DECISAO

HC 1078072 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque a ação foi utilizada como sucedâneo de recurso próprio e não se verificou ilegalidade flagrante passível de concessão da ordem de ofício. Além disso, a manutenção da prisão preventiva foi amparada pela decisão de pronúncia que reconheceu materialidade e indícios de autoria e pela necessidade de garantia da ordem pública pela gravidade concreta dos fatos, inexistindo elementos novos que justificassem revogação.

Parties
Paciente: BLENDO FERREIRA VENTURA PENHA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Contemporaneidade, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Da Prisão Cautelar Contemporaneidade Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

BLENDO FERREIRA VENTURA PENHA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de utilização do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva
  3. 3 contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque a ação foi utilizada como sucedâneo de recurso próprio e não se verificou ilegalidade flagrante passível de concessão da ordem de ofício. Além disso, a manutenção da prisão preventiva foi amparada pela decisão de pronúncia que reconheceu materialidade e indícios de autoria e pela necessidade de garantia da ordem pública pela gravidade concreta dos fatos, inexistindo elementos novos que justificassem revogação.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.