HC 1051018 - ACORDAO

HC 1051018 - ACORDAO

Mantida a prisão preventiva por fundamentação idônea na garantia da ordem pública, dada a gravidade concreta dos fatos, indícios de integração em organização criminosa e risco de reiteração delitiva, bem como pela insuficiência das medidas cautelares alternativas para interromper a atuação do grupo criminoso.

Parties
Agravante: GEVERSON ANDRÉ RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental desprovido (negado provimento ao recurso)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

GEVERSON ANDRÉ RODRIGUES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta e risco de reiteração delitiva
  2. 2 Se a ausência de apreensão de entorpecentes com o agravante e a existência de condições pessoais favoráveis justificam a revogação da prisão preventiva ou sua substituição por medidas cautelares

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva por fundamentação idônea na garantia da ordem pública, dada a gravidade concreta dos fatos, indícios de integração em organização criminosa e risco de reiteração delitiva, bem como pela insuficiência das medidas cautelares alternativas para interromper a atuação do grupo criminoso.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (negado provimento ao recurso)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do agravante.