HC 1081120 - DECISAO

HC 1081120 - DECISAO

Embora presentes indícios de autoria e materialidade, a manutenção da prisão preventiva não se revelou imprescindível, pois a quantidade e a diversidade de drogas apreendidas não foram consideradas expressivas ao ponto de justificar a segregação cautelar, o paciente é tecnicamente primário, o delito não envolveu violência ou grave ameaça, e as medidas cautelares do art.319 do CPP podem resguardar a ordem pública; por isso, a prisão preventiva foi revogada e substituída por medidas cautelares diversas da prisão a serem fixadas pelo juízo de primeiro grau.

Parties
Paciente: MATEUS FELIPE PINELI NEVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (ordem Concedida De Ofício)
Outcome
habeas corpus não conhecido; contudo, ordem concedida de ofício para revogar a prisão preventiva e substituí-la por medidas cautelares diversas da prisão
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Concreta Do Decreto Prisional, Prisão Domiciliar Humanitária, Princípio Da Proporcionalidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Concreta Do Decreto Prisional Prisão Domiciliar Humanitária +1 more

Case Brief

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Parties

MATEUS FELIPE PINELI NEVES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (ordem Concedida De Ofício)

Legal Issues

  1. 1 exigência de fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva (art.312 CPP)
  2. 2 adequação e suficiência das medidas cautelares do art.319 do CPP
  3. 3 valoração da quantidade e diversidade de drogas apreendidas como justificativa para manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Embora presentes indícios de autoria e materialidade, a manutenção da prisão preventiva não se revelou imprescindível, pois a quantidade e a diversidade de drogas apreendidas não foram consideradas expressivas ao ponto de justificar a segregação cautelar, o paciente é tecnicamente primário, o delito não envolveu violência ou grave ameaça, e as medidas cautelares do art.319 do CPP podem resguardar a ordem pública; por isso, a prisão preventiva foi revogada e substituída por medidas cautelares diversas da prisão a serem fixadas pelo juízo de primeiro grau.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido; contudo, ordem concedida de ofício para revogar a prisão preventiva e substituí-la por medidas cautelares diversas da prisão

Orders

  • Revogar a prisão preventiva do paciente Mateus Felipe Pineli Neves.
  • Substituir a custódia preventiva por medidas cautelares diversas da prisão a serem fixadas pelo juízo de primeiro grau.