HC 1079271 - DECISAO

HC 1079271 - DECISAO

Havendo nos autos, em cognição sumária, elementos concretos de materialidade e indícios suficientes de autoria — notadamente a fuga do paciente durante a abordagem, disparos contra policiais e indícios de atuação em organização criminosa vinculada ao tráfico — demonstra-se a periculosidade concreta e o risco de reiteração, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP; o habeas corpus não é via adequada para revolver o conjunto fático-probatório.

Parties
Paciente: RONILTON BATISTA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)
Outcome
Conheço em parte e denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Organização Criminosa Tráfico De Drogas

Case Brief

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Parties

RONILTON BATISTA DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 necessidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 adequação de medidas cautelares diversas
  3. 3 valoração sumária de prova em habeas corpus

Ratio Decidendi

Havendo nos autos, em cognição sumária, elementos concretos de materialidade e indícios suficientes de autoria — notadamente a fuga do paciente durante a abordagem, disparos contra policiais e indícios de atuação em organização criminosa vinculada ao tráfico — demonstra-se a periculosidade concreta e o risco de reiteração, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP; o habeas corpus não é via adequada para revolver o conjunto fático-probatório.

Court Disposition

Conheço em parte e denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.