RHC 234180 - DECISAO

RHC 234180 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque as decisões ordinárias apresentaram fundamentação concreta e contemporânea para a manutenção da prisão preventiva, fundada na gravidade concreta do homicídio qualificado, na premeditação e no modus operandi (incluindo faca com etiqueta de preço e declaração sobre intenção de matar), bem como na insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública; a análise da legítima defesa exige revolvimento probatório incompatível com a via do habeas corpus.

Parties
Recorrente/paciente: DORIVAL PINHEIRO DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 March 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (decisão De Mérito)
Outcome
nego provimento do recurso ordinário
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Legítima Defesa, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Preventiva Legítima Defesa Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

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Parties

DORIVAL PINHEIRO DA SILVA

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade e necessidade da custódia para garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de reconhecimento da excludente de ilicitude na via do habeas corpus

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque as decisões ordinárias apresentaram fundamentação concreta e contemporânea para a manutenção da prisão preventiva, fundada na gravidade concreta do homicídio qualificado, na premeditação e no modus operandi (incluindo faca com etiqueta de preço e declaração sobre intenção de matar), bem como na insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública; a análise da legítima defesa exige revolvimento probatório incompatível com a via do habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento do recurso ordinário

Orders

  • Nego provimento do recurso ordinário
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal