RHC 226856 - DECISAO

RHC 226856 - DECISAO

Havendo elementos concretos nos autos que demonstram gravidade concreta da conduta (roubo majorado com emprego de arma de fogo, concurso de agentes, disparos contra policiais e risco efetivo à ordem pública), a prisão preventiva está devidamente fundamentada e deve ser mantida; as circunstâncias pessoais favoráveis do acusado não são suficientes para revogar ou substituir a medida cautelar por outras menos gravosas.

Parties
Recorrente: MAXWELL VIEIRA DA SILVA; Órgão a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 March 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

MAXWELL VIEIRA DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Órgão a Quo

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de garantia da ordem pública como justificativa da segregação cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Havendo elementos concretos nos autos que demonstram gravidade concreta da conduta (roubo majorado com emprego de arma de fogo, concurso de agentes, disparos contra policiais e risco efetivo à ordem pública), a prisão preventiva está devidamente fundamentada e deve ser mantida; as circunstâncias pessoais favoráveis do acusado não são suficientes para revogar ou substituir a medida cautelar por outras menos gravosas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.