HC 1081347 - DECISAO

HC 1081347 - DECISAO

Não se verificou constrangimento ilegal; a manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em elementos concretos que evidenciam a materialidade, indícios de autoria, a gravidade concreta do delito e a periculosidade do paciente, bem como a insuficiência de medidas cautelares alternativas; além disso, a alegação de legítima defesa exige instrução probatória, razão pela qual a liminar foi indeferida e a custódia mantida.

Parties
Paciente: DILSON SOUZA DOS REIS JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Legítima Defesa, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Gravidade Concreta
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Flagrante Legítima Defesa Medidas Cautelares Fundamentação Da Prisão Preventiva Gravidade Concreta

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 13 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

DILSON SOUZA DOS REIS JUNIOR

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade do flagrante por ausência de immediatividade (arts. 301 e 302 do CPP)
  2. 2 fundamentação idônea do decreto preventivo e exigência de elementos concretos (arts. 312 e 313 do CPP, art. 93, IX, CF)
  3. 3 contemporaneidade do periculum libertatis (art. 312, §2º, CPP)

Ratio Decidendi

Não se verificou constrangimento ilegal; a manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em elementos concretos que evidenciam a materialidade, indícios de autoria, a gravidade concreta do delito e a periculosidade do paciente, bem como a insuficiência de medidas cautelares alternativas; além disso, a alegação de legítima defesa exige instrução probatória, razão pela qual a liminar foi indeferida e a custódia mantida.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Liminar indeferida
  • Manutenção da prisão preventiva de DILSON SOUZA DOS REIS JUNIOR