RHC 230261 - DECISAO

RHC 230261 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada pela gravidade concreta da conduta e pelo modus operandi violento, demonstrando periculosidade e risco à ordem pública, e porque a questão relativa à ausência de elementos contemporâneos não foi examinada pelo Tribunal de origem, o que impede sua análise pelo STJ para evitar supressão de instância.

Parties
Recorrente: EWERTON FERNANDO DA SILVA; Órgão Jurisdicional De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 March 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Modu S Operandi, Periculosidade
Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Modu S Operandi Periculosidade

Case Brief

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Parties

EWERTON FERNANDO DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Órgão Jurisdicional De Origem

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamento da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da motivação concreta do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada pela gravidade concreta da conduta e pelo modus operandi violento, demonstrando periculosidade e risco à ordem pública, e porque a questão relativa à ausência de elementos contemporâneos não foi examinada pelo Tribunal de origem, o que impede sua análise pelo STJ para evitar supressão de instância.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.