RHC 233937 - DECISAO

RHC 233937 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos — expressiva quantidade e variedade de entorpecentes (408,56g de maconha, 223,34g de cocaína e 16g de crack), apreensão de objetos vinculados ao tráfico (balança de precisão, rádio comunicador) e de arma de fogo de alto poder ofensivo (fuzil calibre 5,56 com 48 munições), bem como a reincidência específica do paciente e o contexto de atuação de facção, demonstrando periculum libertatis e insuficiência de medidas alternativas; ademais, não há demonstração de desídia do Judiciário que caracterize excesso de prazo injustificado, dada a complexidade da investigação; por esses...

Parties
Recorrente: MATEUS LEMOS DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 March 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Relator
Outcome
Conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Conversão De Flagrante
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Conversão De Flagrante

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 13 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

MATEUS LEMOS DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Relator

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 substituição da prisão por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos — expressiva quantidade e variedade de entorpecentes (408,56g de maconha, 223,34g de cocaína e 16g de crack), apreensão de objetos vinculados ao tráfico (balança de precisão, rádio comunicador) e de arma de fogo de alto poder ofensivo (fuzil calibre 5,56 com 48 munições), bem como a reincidência específica do paciente e o contexto de atuação de facção, demonstrando periculum libertatis e insuficiência de medidas alternativas; ademais, não há demonstração de desídia do Judiciário que caracterize excesso de prazo injustificado, dada a complexidade da investigação; por esses...

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.