RHC 233701 - DECISAO

RHC 233701 - DECISAO

Houve demonstração de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (apreensão de droga em pequenas porções prontas para venda, balança de precisão, quantia em dinheiro, declaração de menor e circunstâncias da abordagem) e de risco concreto de reiteração delitiva em razão de passagens anteriores, de modo que a prisão preventiva encontra fundamentação idônea nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, justificando a negativa da ordem de habeas corpus para revogação da custódia.

Parties
Recorrente/impetrante: JHONNATAN GUILHERME MARTINS DA SILVA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça (decisão)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus (ordem denegada).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Corrupção De Menores, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas, Fundamentação Do Decreto Prisional
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Corrupção De Menores Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas Fundamentação Do Decreto Prisional

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Parties

JHONNATAN GUILHERME MARTINS DA SILVA

Recorrente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça (decisão)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação do decreto prisional
  2. 2 necessidade da custódia para garantia da ordem pública
  3. 3 suficiência de elementos concretos para conversão da prisão em flagrante em preventiva

Ratio Decidendi

Houve demonstração de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (apreensão de droga em pequenas porções prontas para venda, balança de precisão, quantia em dinheiro, declaração de menor e circunstâncias da abordagem) e de risco concreto de reiteração delitiva em razão de passagens anteriores, de modo que a prisão preventiva encontra fundamentação idônea nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, justificando a negativa da ordem de habeas corpus para revogação da custódia.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus (ordem denegada).

Orders

  • Mantida a prisão preventiva do paciente
  • Publique-se