RHC 233645 - DECISAO

RHC 233645 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque a decisão está fundamentada em prova da materialidade e indícios de autoria (flagrante, lesões periciais, confissão e modus operandi violento contra vítima idosa), demonstrando periculosidade e risco à ordem pública, e a vedação do art. 318-A do CPP impede a concessão de prisão domiciliar por se tratar de crime praticado com violência ou grave ameaça; medidas do art. 319 do CPP seriam insuficientes.

Parties
Recorrente (paciente): NUBIA PEREIRA DA SILVA; Corréu: FERNANDO MOREIRA DA SILVA; Vítima: DOMINGAS FERNANDES DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 March 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Roubo Majorado, Art. 318 a Do CPP, Art. 312 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Roubo Majorado Art. 318 a Do CPP Art. 312 Do CPP

Case Brief

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Parties

NUBIA PEREIRA DA SILVA

Recorrente (paciente)

FERNANDO MOREIRA DA SILVA

Corréu

DOMINGAS FERNANDES DE SOUSA

Vítima

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 cabimento de prisão domiciliar para mãe de menor
  3. 3 aplicação do art. 318-A do CPP que veda domiciliar quando houver violência ou grave ameaça

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque a decisão está fundamentada em prova da materialidade e indícios de autoria (flagrante, lesões periciais, confissão e modus operandi violento contra vítima idosa), demonstrando periculosidade e risco à ordem pública, e a vedação do art. 318-A do CPP impede a concessão de prisão domiciliar por se tratar de crime praticado com violência ou grave ameaça; medidas do art. 319 do CPP seriam insuficientes.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.