HC 1078459 - DECISAO

HC 1078459 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a custódia preventiva encontra-se amparada em elementos concretos (materialidade, indícios de autoria, modus operandi organizado e violento, troca de tiros com policiais, risco de reiteração e indícios de habitualidade), o que demonstra o periculum libertatis e a insuficiência das medidas do art. 319 do CPP; ademais, o óbice do art. 318-A, I, do CPP impede a prisão domiciliar de Thamyres diante de crime com violência ou grave ameaça, e a condição de extrema debilidade de Elenara não foi comprovada de forma inequívoca nos autos.

Parties
Paciente: ELENARA MEDEIROS ALVES; Paciente: MARCIO ANDRE DA SILVA; Paciente: THAMYRES ROLIM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Diversas, Gravidade Concreta, Periculosidade E Risco De Reiteração
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Diversas Gravidade Concreta Periculosidade E Risco De Reiteração

Case Brief

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Parties

ELENARA MEDEIROS ALVES

Paciente

MARCIO ANDRE DA SILVA

Paciente

THAMYRES ROLIM

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 direito à prisão domiciliar de mulher gestante ou mãe (art. 318 e 318-A CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a custódia preventiva encontra-se amparada em elementos concretos (materialidade, indícios de autoria, modus operandi organizado e violento, troca de tiros com policiais, risco de reiteração e indícios de habitualidade), o que demonstra o periculum libertatis e a insuficiência das medidas do art. 319 do CPP; ademais, o óbice do art. 318-A, I, do CPP impede a prisão domiciliar de Thamyres diante de crime com violência ou grave ameaça, e a condição de extrema debilidade de Elenara não foi comprovada de forma inequívoca nos autos.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.