HC 1065583 - DECISAO

HC 1065583 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava lastreada em elementos concretos constantes dos autos (gravidade do delito, modus operandi e três golpes de faca que resultaram em óbito) e porque a condição do acusado de permanecer foragido por mais de oito anos justificou a manutenção da custódia para garantir a aplicação da lei penal; ademais, a demora processual decorreu da fugacidade do acusado e a simples extrapolação do prazo de 90 dias não autoriza, automaticamente, o reconhecimento de ilegalidade da prisão nem a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: JOSE RICARDO FERREIRA DA SILVA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Foragido, Medidas Cautelares, Fundamentação Das Decisões
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Foragido Medidas Cautelares Fundamentação Das Decisões

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Parties

JOSE RICARDO FERREIRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Impetrado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 reavaliação da prisão preventiva a cada 90 dias (art. 316, par. único, CPP)
  2. 2 fundamentação contemporânea da prisão preventiva
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava lastreada em elementos concretos constantes dos autos (gravidade do delito, modus operandi e três golpes de faca que resultaram em óbito) e porque a condição do acusado de permanecer foragido por mais de oito anos justificou a manutenção da custódia para garantir a aplicação da lei penal; ademais, a demora processual decorreu da fugacidade do acusado e a simples extrapolação do prazo de 90 dias não autoriza, automaticamente, o reconhecimento de ilegalidade da prisão nem a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.