HC 1077197 - DECISAO

HC 1077197 - DECISAO

Conheceu-se do pedido de reconsideração por razões de economia processual, mas, ao analisar o mérito, concluiu-se que o acórdão do Tribunal de origem está devidamente fundamentado em elementos concretos (materialidade, indícios de autoria, apreensão de aproximadamente 195,07/197,07 g de cocaína e antecedentes vinculados a transporte de 80 kg de maconha) que demonstram periculum libertatis e periculosidade concreta, justificando a manutenção da prisão preventiva e a inadequação de medidas cautelares diversas; assim, reconsiderou-se a decisão anterior para, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, não conhecer do habeas corpus.

Parties
Paciente: JOÃO VITOR DA SILVA PEREIRA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração Em Habeas Corpus (decisão Monocrática De Não Conhecimento)
Outcome
Reconsiderou-se a decisão para, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, não conhecer do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Fundamentação Do Decreto Prisional, Medidas Cautelares Diversas, Relação Entre Circunstâncias Fáticas E Periculosidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Fundamentação Do Decreto Prisional Medidas Cautelares Diversas Relação Entre Circunstâncias Fáticas E Periculosidade

Case Brief

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Parties

JOÃO VITOR DA SILVA PEREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração Em Habeas Corpus (decisão Monocrática De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação do decreto de prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 uso do habeas corpus como substituto de recurso

Ratio Decidendi

Conheceu-se do pedido de reconsideração por razões de economia processual, mas, ao analisar o mérito, concluiu-se que o acórdão do Tribunal de origem está devidamente fundamentado em elementos concretos (materialidade, indícios de autoria, apreensão de aproximadamente 195,07/197,07 g de cocaína e antecedentes vinculados a transporte de 80 kg de maconha) que demonstram periculum libertatis e periculosidade concreta, justificando a manutenção da prisão preventiva e a inadequação de medidas cautelares diversas; assim, reconsiderou-se a decisão anterior para, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, não conhecer do habeas corpus.

Court Disposition

Reconsiderou-se a decisão para, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, não conhecer do habeas corpus.

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.
  • Intimem-se.