RHC 234367 - DECISAO

RHC 234367 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos e contemporâneos (apreensão de 59 pedras de crack totalizando 11,42g, 15 papelotes de cocaína pesando 7,78g, arma de fogo municiada, apetrechos de comércio de drogas, caderno de anotações e relatos de atuação como chefe do tráfico e temor de populares) e na reincidência do paciente, circunstâncias que, em conjunto, demonstram periculum libertatis e a inadequação de medidas cautelares diversas, além de justificar tratamento diverso em relação ao corréu primário, o que afasta a extensão da ordem nos termos do art. 580 do CPP.

Parties
Paciente/recorrente: SEBASTIÃO RIBEIRO ALVES; Corréu/coautuado: ERICK RAFAEL PEREIRA ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça Negado Provimento
Outcome
Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Extensão De Decisão (art. 580 Do Cpp), Reincidência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Extensão De Decisão (art. 580 Do Cpp) Reincidência

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Parties

SEBASTIÃO RIBEIRO ALVES

Paciente/recorrente

ERICK RAFAEL PEREIRA ALVES

Corréu/coautuado

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 existência ou insuficiência de fundamentação concreta para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 adequação da prisão preventiva frente aos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos e contemporâneos (apreensão de 59 pedras de crack totalizando 11,42g, 15 papelotes de cocaína pesando 7,78g, arma de fogo municiada, apetrechos de comércio de drogas, caderno de anotações e relatos de atuação como chefe do tráfico e temor de populares) e na reincidência do paciente, circunstâncias que, em conjunto, demonstram periculum libertatis e a inadequação de medidas cautelares diversas, além de justificar tratamento diverso em relação ao corréu primário, o que afasta a extensão da ordem nos termos do art. 580 do CPP.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Mantida a prisão preventiva de Sebastião Ribeiro Alves.