HC 1081737 - DECISAO
O pedido de habeas corpus não foi conhecido e a liminar foi indeferida porque a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem e não houve demonstração de flagrante ilegalidade ou situação teratológica apta a afastar a aplicação da Súmula 691 do STF; deve-se aguardar o esgotamento da jurisdição do tribunal de origem.
- Parties
- Paciente: RICARDO TIAGO PEREIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 March 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Indeferimento De Liminar Em Habeas Corpus
- Outcome
- Indeferimento liminar do Habeas Corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Inviolabilidade Domiciliar, Provas Ilícitas, Súmula 691 STF, Supressão De Instância
Case Brief
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Parties
RICARDO TIAGO PEREIRA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Indeferimento De Liminar Em Habeas Corpus
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar proferida por relator de Tribunal Superior
- 2 aplicação da Súmula 691 do STF e suas exceções por flagrante ilegalidade ou situação teratológica
- 3 exigência de esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem antes de intervenção do Superior Tribunal
Ratio Decidendi
O pedido de habeas corpus não foi conhecido e a liminar foi indeferida porque a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem e não houve demonstração de flagrante ilegalidade ou situação teratológica apta a afastar a aplicação da Súmula 691 do STF; deve-se aguardar o esgotamento da jurisdição do tribunal de origem.
Court Disposition
Indeferimento liminar do Habeas Corpus
Orders
- Cientifique-se o Ministério Público Federal
- Publique-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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