HC 1081666 - DECISAO

HC 1081666 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base na gravidade concreta dos fatos, na variedade e quantidade expressiva de entorpecentes apreendidos, na confissão informal, no histórico de abordagens e prisão anterior, em investigação em andamento e na tentativa de fuga, demonstrando risco concreto e insuficiência das medidas cautelares alternativas; além disso, o habeas corpus não é substituto de recurso ordinário, salvo flagrante ilegalidade, não verificada no caso.

Parties
Paciente: FELIPE GABRIEL CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO; Impetrante: Letícia Cristina de Moura
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecido Do Habeas Corpus
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Repetição Delitiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Medidas Cautelares Habeas Corpus Repetição Delitiva

Case Brief

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Parties

FELIPE GABRIEL CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO

Paciente

Letícia Cristina de Moura

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecido Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva e presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP
  3. 3 Valoração da quantidade e variedade de drogas e confissão como fundamento da custódia

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base na gravidade concreta dos fatos, na variedade e quantidade expressiva de entorpecentes apreendidos, na confissão informal, no histórico de abordagens e prisão anterior, em investigação em andamento e na tentativa de fuga, demonstrando risco concreto e insuficiência das medidas cautelares alternativas; além disso, o habeas corpus não é substituto de recurso ordinário, salvo flagrante ilegalidade, não verificada no caso.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.