HC 1079593 - DECISAO

HC 1079593 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base no flagrante, laudos e depoimentos que demonstram a gravidade concreta da conduta e risco à ordem pública e à integridade da vítima, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas; ademais, a alegação de excesso de prazo não foi apreciada na instância originária, o que impede a revisão nesta via, razão pela qual o habeas corpus foi denegado na extensão conhecida.

Parties
Paciente: JOSÉ CARLOS DA SILVA GOMES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Em Parte Da Impetração E Denegação Da Ordem De Habeas Corpus (decisão Monocrática)
Outcome
Ordem denegada (conhecimento em parte da impetração e denegação da ordem de habeas corpus).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Violência Doméstica, Habeas Corpus, Excesso De Prazo
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Violência Doméstica Habeas Corpus Excesso De Prazo

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Parties

JOSÉ CARLOS DA SILVA GOMES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Em Parte Da Impetração E Denegação Da Ordem De Habeas Corpus (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 contemporaneidade da custódia

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base no flagrante, laudos e depoimentos que demonstram a gravidade concreta da conduta e risco à ordem pública e à integridade da vítima, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas; ademais, a alegação de excesso de prazo não foi apreciada na instância originária, o que impede a revisão nesta via, razão pela qual o habeas corpus foi denegado na extensão conhecida.

Court Disposition

Ordem denegada (conhecimento em parte da impetração e denegação da ordem de habeas corpus).

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se.