HC 1081832 - DECISAO

HC 1081832 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva em elementos concretos e contemporâneos: o paciente, após ter sido beneficiado por liberdade provisória com medidas diversas, descumpriu a obrigação de comunicar alteração de endereço, passou a estar em local incerto e não sabido e foi citado por edital, fato que evidencia quebra de confiança, comprometimento da instrução criminal e risco à aplicação da lei penal, demonstrando que medidas alternativas testadas foram insuficientes e que persiste o periculum libertatis nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: JOSÉ HELENO AMARO SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denegado o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Contemporaneidade, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Idônea, Medidas Cautelares, Aplicação Da Lei Penal
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Parties

JOSÉ HELENO AMARO SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça de Alagoas

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade/insuficiência de fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Ausência de contemporaneidade dos fundamentos da custódia
  3. 3 Possibilidade de inovação de fundamentos pelo Tribunal de origem

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva em elementos concretos e contemporâneos: o paciente, após ter sido beneficiado por liberdade provisória com medidas diversas, descumpriu a obrigação de comunicar alteração de endereço, passou a estar em local incerto e não sabido e foi citado por edital, fato que evidencia quebra de confiança, comprometimento da instrução criminal e risco à aplicação da lei penal, demonstrando que medidas alternativas testadas foram insuficientes e que persiste o periculum libertatis nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Denegado o habeas corpus

Orders

  • Denego o habeas corpus
  • Publique-se