HC 1080492 - DECISAO

HC 1080492 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada pela instância ordinária em razão da gravidade concreta dos fatos, dos indícios de autoria, da reincidência do acusado e do risco à ordem pública, bem como da insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública e evitar a reiteração delitiva.

Parties
Paciente: JOÃO PAULO DE SOUZA BARROS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Presunção De Inocência Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Reincidência

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Parties

JOÃO PAULO DE SOUZA BARROS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos fatos para fins de custódia cautelar
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada pela instância ordinária em razão da gravidade concreta dos fatos, dos indícios de autoria, da reincidência do acusado e do risco à ordem pública, bem como da insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública e evitar a reiteração delitiva.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • DENEGA-SE A ORDEM impetrada.
  • Publique-se. Intimem-se.