HC 1081659 - DECISAO

HC 1081659 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por configurar impetração substitutiva de recurso próprio e não se verificou flagrante constrangimento ilegal; o acórdão do Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva, baseada na gravidade concreta da lesão corporal em contexto de violência doméstica, risco de reiteração delitiva e histórico criminal do paciente, circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão e demonstram periculum libertatis.

Parties
Paciente: CLAUDIO SOBREIRA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Não Conhecido
Outcome
Liminar indeferida; habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Lesão Corporal, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade, Fundamentação Idônea, Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Violência Doméstica Lesão Corporal Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Contemporaneidade Fundamentação Idônea +1 more

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Parties

CLAUDIO SOBREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Contemporaneidade dos fundamentos da custódia cautelar

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por configurar impetração substitutiva de recurso próprio e não se verificou flagrante constrangimento ilegal; o acórdão do Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva, baseada na gravidade concreta da lesão corporal em contexto de violência doméstica, risco de reiteração delitiva e histórico criminal do paciente, circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão e demonstram periculum libertatis.

Court Disposition

Liminar indeferida; habeas corpus não conhecido

Orders

  • Liminar indeferida
  • Habeas corpus não conhecido