HC 1081840 - DECISAO

HC 1081840 - DECISAO

Denegada a ordem porque a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação concreta nos autos: presença de indícios de autoria e materialidade (apreensão da res furtiva), além de periculum libertatis evidenciado pela reiteração delitiva e condenações anteriores do paciente (tráfico de drogas e furto qualificado), circunstâncias que tornam insuficientes medidas cautelares alternativas e justificam a custódia para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: JOSE DE ARIMATEIA ALVES DE ANDRADE FILHO; Coautuada: Gianna Maria Sena Silva; Coautuada: Nagila de Sousa Santos; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; Juízo a Quo: Juiz de Direito do 4º Núcleo Regional de Custódia e de Inquérito de Caucaia/CE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis, Fundamentação Do Decreto Prisional, Súmula 52 Do TJCE
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Fumus Commissi Delicti Periculum Libertatis Fundamentação Do Decreto Prisional +1 more

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Parties

JOSE DE ARIMATEIA ALVES DE ANDRADE FILHO

Paciente

Gianna Maria Sena Silva

Coautuada

Nagila de Sousa Santos

Coautuada

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão Julgador Recorrido

Juiz de Direito do 4º Núcleo Regional de Custódia e de Inquérito de Caucaia/CE

Juízo a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 ausência ou insuficiência dos requisitos autorizadores da custódia cautelar
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Denegada a ordem porque a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação concreta nos autos: presença de indícios de autoria e materialidade (apreensão da res furtiva), além de periculum libertatis evidenciado pela reiteração delitiva e condenações anteriores do paciente (tráfico de drogas e furto qualificado), circunstâncias que tornam insuficientes medidas cautelares alternativas e justificam a custódia para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.