RHC 234206 - DECISAO

RHC 234206 - DECISAO

Nega-se a ordem porque, em cognição sumária, não se evidenciou ilegalidade flagrante: havia fundada suspeita legitimadora da revista e do ingresso (visualização, em tese, de arma na cintura e fuga de outros suspeitos) e estavam presentes indícios de autoria e materialidade; a prisão preventiva encontra fundamentação suficiente na necessidade de garantia da ordem pública diante da situação grave, do porte de arma e da habitualidade delitiva do recorrente (reincidência e condenação com trânsito em julgado), em consonância com a legislação e jurisprudência aplicáveis.

Parties
Paciente/recorrente: LEONARDO RODRIGUES DE SOUZA; Órgão Jurisdicional Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso em habeas corpus denegado (nego provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Nulidade De Prova, Busca Pessoal E Ingresso Domiciliar, Fundada Suspeita, Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reincidência
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Nulidade De Prova Busca Pessoal E Ingresso Domiciliar Fundada Suspeita Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +1 more

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Parties

LEONARDO RODRIGUES DE SOUZA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Jurisdicional Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Nulidade de provas por ingresso domiciliar e busca pessoal sem mandado
  2. 2 Necessidade de corroboração da palavra policial versus estabilidade probatória imediata
  3. 3 Fundada suspeita para busca e apreensão e revista pessoal

Ratio Decidendi

Nega-se a ordem porque, em cognição sumária, não se evidenciou ilegalidade flagrante: havia fundada suspeita legitimadora da revista e do ingresso (visualização, em tese, de arma na cintura e fuga de outros suspeitos) e estavam presentes indícios de autoria e materialidade; a prisão preventiva encontra fundamentação suficiente na necessidade de garantia da ordem pública diante da situação grave, do porte de arma e da habitualidade delitiva do recorrente (reincidência e condenação com trânsito em julgado), em consonância com a legislação e jurisprudência aplicáveis.

Court Disposition

recurso em habeas corpus denegado (nego provimento)

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se