HC 1080990 - DECISAO

HC 1080990 - DECISAO

A partir dos elementos concretos constantes dos autos — monitoramento policial indicando venda de drogas na residência do paciente, abordagem de usuário saindo do local com droga, indícios de atuação coordenada entre pontos de venda distintos e apreensão de elevada quantia em espécie com outro conduzido, além da diversidade de entorpecentes e apetrechos típicos — restou demonstrada a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas; assim, denega-se a ordem de habeas corpus, não sendo cabível o reexame do conjunto probatório nesta via.

Parties
Paciente: GABRIEL ROVER DA COSTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem)
Outcome
conheço em parte da impetração e denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Presunção De Inocência, Fundamentação Concreta, Reexame Do Conjunto Fático Probatório (incabível Em Habeas Corpus)
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Presunção De Inocência Fundamentação Concreta Reexame Do Conjunto Fático Probatório (incabível Em Habeas Corpus)

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Parties

GABRIEL ROVER DA COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação concreta
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A partir dos elementos concretos constantes dos autos — monitoramento policial indicando venda de drogas na residência do paciente, abordagem de usuário saindo do local com droga, indícios de atuação coordenada entre pontos de venda distintos e apreensão de elevada quantia em espécie com outro conduzido, além da diversidade de entorpecentes e apetrechos típicos — restou demonstrada a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas; assim, denega-se a ordem de habeas corpus, não sendo cabível o reexame do conjunto probatório nesta via.

Court Disposition

conheço em parte da impetração e denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se