HC 1074919 - DECISAO

HC 1074919 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque, antes do julgamento deste recurso, o Tribunal de origem apreciou o mérito do habeas corpus e, em 12/3/2026, concedeu parcialmente a ordem para revogar a prisão preventiva do agravante, tornando sem objeto o pedido do agravo; decisão tomada com fundamento no art.34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Agravante: GUSTAVO MATHIAS VARGAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental (sobre Habeas Corpus) / Julgo Prejudicado (decisão Monocrática Revista Pelo Tribunal De Origem Antes Do Julgamento)
Outcome
Agravo regimental julgado prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Súmula 691 STF, Tráfico Privilegiado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Súmula 691 STF Tráfico Privilegiado

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Parties

GUSTAVO MATHIAS VARGAS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental (sobre Habeas Corpus) / Julgo Prejudicado (decisão Monocrática Revista Pelo Tribunal De Origem Antes Do Julgamento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares alternativas
  3. 3 aplicação da Súmula 691 do STF

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque, antes do julgamento deste recurso, o Tribunal de origem apreciou o mérito do habeas corpus e, em 12/3/2026, concedeu parcialmente a ordem para revogar a prisão preventiva do agravante, tornando sem objeto o pedido do agravo; decisão tomada com fundamento no art.34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado.

Orders

  • Com base no art.34, inciso XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, julgo prejudicado o presente agravo regimental.
  • Intimem-se.