RHC 234172 - DECISAO

RHC 234172 - DECISAO

O STJ negou provimento ao recurso porque a negativa de autoria demanda reexame de fatos e provas, vedado na via eleita; o Tema 506 do STF não se aplica diante das circunstâncias da apreensão e da prisão; e as instâncias ordinárias fundamentaram suficientemente a prisão preventiva com base na materialidade, indícios de autoria, reincidência específica, execução penal em curso e risco concreto de reiteração delitiva, justificando a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Recorrente: CARLOS SANTANA SILVA DIAS; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (HC n. 6044143-39.2025.8.09.0011)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 March 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse Para Consumo Vs Tráfico, Reincidência, Tema 506 Da Repercussão Geral
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Posse Para Consumo Vs Tráfico Reincidência Tema 506 Da Repercussão Geral

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Parties

CARLOS SANTANA SILVA DIAS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (HC n. 6044143-39.2025.8.09.0011)

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 aplicabilidade do Tema 506 (RE 635.659) à apreensão de até 40g de maconha
  2. 2 fundamentação e requisitos da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 possibilidade de exame de negativa de autoria em habeas corpus

Ratio Decidendi

O STJ negou provimento ao recurso porque a negativa de autoria demanda reexame de fatos e provas, vedado na via eleita; o Tema 506 do STF não se aplica diante das circunstâncias da apreensão e da prisão; e as instâncias ordinárias fundamentaram suficientemente a prisão preventiva com base na materialidade, indícios de autoria, reincidência específica, execução penal em curso e risco concreto de reiteração delitiva, justificando a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se