RHC 233111 - DECISAO

RHC 233111 - DECISAO

O recurso foi negado porque o acórdão recorrido e a decisão de primeiro grau enfrentaram de forma fundamentada os requisitos da prisão preventiva (fumus e periculum), demonstrando gravidade concreta e periculosidade, inexistência de desídia estatal na tramitação e que a instrução estava encerrada ou em fase final aguardando diligências e alegações finais, estando aplicável a Súmula 52 do STJ; erro material no relatório não acarretou prejuízo nem anulou a fundamentação.

Parties
Paciente: DAVI TIMÓTEO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 March 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus; ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Súmula 52 Do STJ, Audiência De Custódia, Custódia Cautelar
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Súmula 52 Do STJ Audiência De Custódia Custódia Cautelar

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Parties

DAVI TIMÓTEO DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 nulidade por ausência de motivação
  2. 2 excesso de prazo / duração razoável do processo
  3. 3 manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque o acórdão recorrido e a decisão de primeiro grau enfrentaram de forma fundamentada os requisitos da prisão preventiva (fumus e periculum), demonstrando gravidade concreta e periculosidade, inexistência de desídia estatal na tramitação e que a instrução estava encerrada ou em fase final aguardando diligências e alegações finais, estando aplicável a Súmula 52 do STJ; erro material no relatório não acarretou prejuízo nem anulou a fundamentação.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus; ordem denegada

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus; ordem denegada.
  • Intimem-se.