HC 1022344 - DECISAO

HC 1022344 - DECISAO

O pedido de reconsideração foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, uma vez que as informações do juízo de origem e do Tribunal demonstram a expedição de alvará de soltura e o julgamento da ação penal em 31/08/2025, de modo que já não subsiste o objeto do writ.

Parties
Paciente: BRUNO ALFREDO DOS SANTOS; Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração
Outcome
Julgo prejudicado o presente pedido de reconsideração em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Perda Superveniente Do Objeto, Reconsideração
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Alvará De Soltura Perda Superveniente Do Objeto Reconsideração

Case Brief

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Parties

BRUNO ALFREDO DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração

Legal Issues

  1. 1 alcance da ordem de habeas corpus em relação a múltiplos processos (1500336-52.2025.8.26.0648 e 1500965-09.2025.8.26.0395)
  2. 2 prejudicialidade do pedido por perda superveniente do objeto em razão da expedição de alvará de soltura e de sentença condenatória

Ratio Decidendi

O pedido de reconsideração foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, uma vez que as informações do juízo de origem e do Tribunal demonstram a expedição de alvará de soltura e o julgamento da ação penal em 31/08/2025, de modo que já não subsiste o objeto do writ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente pedido de reconsideração em habeas corpus.

Orders

  • Intimem-se.