HC 1079716 - DECISAO

HC 1079716 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus por inviabilidade de utilização da via como substitutiva de recurso próprio; ademais, não se identificou ilegalidade flagrante no julgado e a manutenção da prisão preventiva na sentença restou suficientemente fundamentada na persistência dos motivos que ensejaram a decretação inicial, notadamente a condição de reincidência da paciente e o risco concreto de reiteração delitiva que justificam a garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: THAIS APARECIDA SOARES TEODORO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Reincidência, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Reincidência Medidas Cautelares

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Parties

THAIS APARECIDA SOARES TEODORO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 utilização do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 manutenção da prisão preventiva na sentença condenatória
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva baseada em gravidade concreta e risco de reiteração

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus por inviabilidade de utilização da via como substitutiva de recurso próprio; ademais, não se identificou ilegalidade flagrante no julgado e a manutenção da prisão preventiva na sentença restou suficientemente fundamentada na persistência dos motivos que ensejaram a decretação inicial, notadamente a condição de reincidência da paciente e o risco concreto de reiteração delitiva que justificam a garantia da ordem pública.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.