RHC 234346 - DECISAO

RHC 234346 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a decretação e manutenção da prisão preventiva estavam fundamentadas em prova da materialidade e indícios de autoria, bem como na gravidade concreta do roubo majorado pelo concurso de agentes em local de grande circulação, na subtração de pistola calibre 9mm e munições não recuperadas, e no risco concreto de reiteração delitiva, além da insuficiência das medidas cautelares alternativas, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente/recorrente: CARLOS DANIEL MENDONCA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 March 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido Ordem Denegada
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Roubo Majorado, Arma De Fogo, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Roubo Majorado Arma De Fogo Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

CARLOS DANIEL MENDONCA DOS SANTOS

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal na decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a decretação e manutenção da prisão preventiva estavam fundamentadas em prova da materialidade e indícios de autoria, bem como na gravidade concreta do roubo majorado pelo concurso de agentes em local de grande circulação, na subtração de pistola calibre 9mm e munições não recuperadas, e no risco concreto de reiteração delitiva, além da insuficiência das medidas cautelares alternativas, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.