RHC 233968 - DECISAO

RHC 233968 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na existência de indícios suficientes de materialidade e autoria e na gravidade concreta do delito (invasão domiciliar noturna, violência física, grave ameaça, restrição de liberdade, ação em grupo e premeditação), cujo modus operandi evidencia risco à ordem pública, de modo que a custódia cautelar se mostra necessária e adequada; razões supervenientes não examinadas pela Corte de origem (ex.: contemporaneidade e condições de saúde) não puderam ser apreciadas para evitar supressão de instância.

Parties
Recorrente / Paciente: MÁRCIO ALEXANDRO DE OLIVEIRA; Recorrido / Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Custódia Cautelar, Art. 158 § 3º Do Código Penal, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade Do Decreto Prisional, Condições De Saúde Do Custodiado, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Custódia Cautelar Art. 158 § 3º Do Código Penal Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Contemporaneidade Do Decreto Prisional +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 17 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

MÁRCIO ALEXANDRO DE OLIVEIRA

Recorrente / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Recorrido / Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 ausência de fundamentação individualizada do decreto prisional
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na existência de indícios suficientes de materialidade e autoria e na gravidade concreta do delito (invasão domiciliar noturna, violência física, grave ameaça, restrição de liberdade, ação em grupo e premeditação), cujo modus operandi evidencia risco à ordem pública, de modo que a custódia cautelar se mostra necessária e adequada; razões supervenientes não examinadas pela Corte de origem (ex.: contemporaneidade e condições de saúde) não puderam ser apreciadas para evitar supressão de instância.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.