HC 1061686 - DECISAO

HC 1061686 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada para garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta das condutas atribuídas, da suposta participação em associação criminosa estruturada e organizada, do emprego de arma de fogo, da existência de outras ações penais em curso e do fundado risco de reiteração delitiva, de modo que as circunstâncias pessoais favoráveis não foram suficientes para justificar a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: LUCIANO MEIRELLES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus
Outcome
denegada a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Associação Criminosa, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Associação Criminosa Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública

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Parties

LUCIANO MEIRELLES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 riesgo de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada para garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta das condutas atribuídas, da suposta participação em associação criminosa estruturada e organizada, do emprego de arma de fogo, da existência de outras ações penais em curso e do fundado risco de reiteração delitiva, de modo que as circunstâncias pessoais favoráveis não foram suficientes para justificar a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

denegada a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.