RHC 226037 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (gravidade do modus operandi, homicídio qualificado, indícios de participação, antecedentes e condenação definitiva que demonstram risco de reiteração), não houve apresentação de fatos ou argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos da decisão agravada, a alegação de contemporaneidade não foi apreciada pelo tribunal de origem e a análise da insuficiência de indícios exigiria revolvimento probatório incompatível com a via estreita do habeas corpus.

Parties
Agravante: PATRICK LUAN PEREIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Contra Decisão Em Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual 12/03/2026 a 18/03/2026)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Contemporaneidade Da Medida, Indícios De Autoria, Reiteração Criminosa, Fundamentação Da Prisão Cautelar
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Homicídio Qualificado Contemporaneidade Da Medida Indícios De Autoria Reiteração Criminosa Fundamentação Da Prisão Cautelar

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Parties

PATRICK LUAN PEREIRA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Contra Decisão Em Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual 12/03/2026 a 18/03/2026)

Legal Issues

  1. 1 existência de elementos novos aptos a alterar a manutenção da prisão preventiva
  2. 2 adequação da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 ausência de contemporaneidade da medida

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (gravidade do modus operandi, homicídio qualificado, indícios de participação, antecedentes e condenação definitiva que demonstram risco de reiteração), não houve apresentação de fatos ou argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos da decisão agravada, a alegação de contemporaneidade não foi apreciada pelo tribunal de origem e a análise da insuficiência de indícios exigiria revolvimento probatório incompatível com a via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do agravante por seus próprios e jurídicos fundamentos.