HC 1081794 - DECISAO

HC 1081794 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decretação da prisão preventiva na sentença é permitida pelo art. 387, §1º do CPP e, no caso, a custódia encontra-se fundamentada em elementos concretos (premeditação, vítima idosa, reincidência específica com trânsito em julgado recente e nova condenação imediatamente anterior), que evidenciam alto risco de reiteração delitiva e periculosidade social, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas e não justificando a prisão domiciliar.

Parties
Paciente: JOSUÉ RODRIGO ROBERTO DANTAS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Reincidência, Medidas Cautelares, Estelionato Eletrônico Contra Idoso, Prisão Domiciliar
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Reincidência Medidas Cautelares Estelionato Eletrônico Contra Idoso Prisão Domiciliar

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Parties

JOSUÉ RODRIGO ROBERTO DANTAS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva decretada na sentença condenatória
  2. 2 Existência de fundamentação idônea e contemporaneidade da custódia cautelar
  3. 3 Caracterização de reincidência específica e contumácia como risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decretação da prisão preventiva na sentença é permitida pelo art. 387, §1º do CPP e, no caso, a custódia encontra-se fundamentada em elementos concretos (premeditação, vítima idosa, reincidência específica com trânsito em julgado recente e nova condenação imediatamente anterior), que evidenciam alto risco de reiteração delitiva e periculosidade social, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas e não justificando a prisão domiciliar.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.