RHC 234330 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque foi demonstrada concretamente a necessidade da medida com base no risco atual de reiteração delitiva (recente soltura e nova prática criminosa), nos antecedentes e na ausência de comprovação de atividade lícita, de modo que as medidas cautelares diversas eram insuficientes para resguardar a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal; por isso o recurso foi conhecido parcialmente e desprovido.

Parties
Recorrente / Paciente: BRUNO BATISTA FELIX DA SILVA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 March 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça: Conheço Parcialmente E Nego Lhe Provimento
Outcome
Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas, Fundamentação Da Decisão, Princípio Da Insignificância
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas Fundamentação Da Decisão Princípio Da Insignificância

Case Brief

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Parties

BRUNO BATISTA FELIX DA SILVA

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça: Conheço Parcialmente E Nego Lhe Provimento

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP em razão do risco concreto de reiteração delitiva
  2. 2 Se as medidas cautelares diversas da prisão seriam suficientes para acautelar os bens jurídicos tutelados
  3. 3 Se é possível aplicar o princípio da insignificância na via recursal sem debate prévio nas instâncias ordinárias

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque foi demonstrada concretamente a necessidade da medida com base no risco atual de reiteração delitiva (recente soltura e nova prática criminosa), nos antecedentes e na ausência de comprovação de atividade lícita, de modo que as medidas cautelares diversas eram insuficientes para resguardar a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal; por isso o recurso foi conhecido parcialmente e desprovido.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.