HC 1081806 - DECISAO

HC 1081806 - DECISAO

O relator não conheceu do habeas corpus porque concluiu não haver ilegalidade manifesto ou flagrante a ser sanada: a prisão preventiva foi mantida por estar fundamentada em elementos concretos e atuais que evidenciam risco à ordem pública (gravidade concreta do crime, modo de execução, risco de reiteração e novos elementos investigativos), de modo que não se justificava a concessão de ordem liminar ou definitiva para revogação da custódia cautelar.

Parties
Paciente: FRANCISCO MARCOS ARIMATEA DE SOUZA; Corréu: RAFAEL CASTELO BRANCO DOS SANTOS; Corréu: BRENO ALVES LACERDA; Vítima: Marcelo de Albuquerque Sales
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus (decisão Monocrática)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Conversão De Prisão Temporária Em Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Presunção De Inocência, Fundamentação Da Decisão Judicial
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Conversão De Prisão Temporária Em Preventiva Medidas Cautelares Diversas Presunção De Inocência +1 more

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Parties

FRANCISCO MARCOS ARIMATEA DE SOUZA

Paciente

RAFAEL CASTELO BRANCO DOS SANTOS

Corréu

BRENO ALVES LACERDA

Corréu

Marcelo de Albuquerque Sales

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 ausência de contemporaneidade entre o fato e a decretação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 conversão de prisão temporária em preventiva sem fatos novos

Ratio Decidendi

O relator não conheceu do habeas corpus porque concluiu não haver ilegalidade manifesto ou flagrante a ser sanada: a prisão preventiva foi mantida por estar fundamentada em elementos concretos e atuais que evidenciam risco à ordem pública (gravidade concreta do crime, modo de execução, risco de reiteração e novos elementos investigativos), de modo que não se justificava a concessão de ordem liminar ou definitiva para revogação da custódia cautelar.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus (fundamento: art. 34, XX, do RISTJ).
  • Intimem-se.