HC 1044640 - ACORDAO

HC 1044640 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão agravada, em consonância com jurisprudência do STJ, apresentou fundamentação concreta e individualizada para a manutenção da prisão preventiva, baseada em elementos fáticos (modus operandi, ocultação de drogas em área contígua a escola, apreensões, declaração do proprietário e antecedentes criminais) que demonstram risco atual de reiteração delitiva e tornam inadequadas as medidas do art. 319 do CPP.

Parties
Agravante: TIAGO GOMES DE SOUZA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Nos Embargos De Declaração No Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental Pela Turma
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Colegialidade, Habeas Corpus, Ocultação De Drogas, Reiteração Delitiva, Modus Operandi
Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Colegialidade Habeas Corpus Ocultação De Drogas Reiteração Delitiva Modus Operandi

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Parties

TIAGO GOMES DE SOUZA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Nos Embargos De Declaração No Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental Pela Turma

Legal Issues

  1. 1 violação ao princípio da colegialidade
  2. 2 fundamentação concreta e individualizada da prisão preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão agravada, em consonância com jurisprudência do STJ, apresentou fundamentação concreta e individualizada para a manutenção da prisão preventiva, baseada em elementos fáticos (modus operandi, ocultação de drogas em área contígua a escola, apreensões, declaração do proprietário e antecedentes criminais) que demonstram risco atual de reiteração delitiva e tornam inadequadas as medidas do art. 319 do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.