HC 1062672 - ACORDAO

HC 1062672 - ACORDAO

Houve prova da materialidade e indícios de autoria relativos à tentativa de homicídio, bem como gravidade concreta e modus operandi (golpes de faca no tórax) que demonstram risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas; a alegação de legítima defesa exige revolvimento probatório incompatível com a via mandamental e a alegação de ausência de contemporaneidade constituiu inovação recursal, de modo que manteve-se a decisão que denegou a ordem e o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Agravante: VITOR HUGO RICCI DOS SANTOS; Vítima: Eduardo de Souza Aranha
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Agravo Regimental Julgado, Recurso Desprovido
Outcome
Agravo regimental desprovido; mantida a decisão que denegou a ordem em habeas corpus e deferiu a conversão da prisão em flagrante em preventiva por seus fundamentos
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Legítima Defesa, Medidas Cautelares, Inovação Recursal, Revolvimento Fático Probatório, Pena Em Perspectiva, Gravidade Concreta, Periculum Libertatis
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Legítima Defesa Medidas Cautelares Inovação Recursal Revolvimento Fático Probatório +3 more

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Parties

VITOR HUGO RICCI DOS SANTOS

Agravante

Eduardo de Souza Aranha

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Agravo Regimental Julgado, Recurso Desprovido

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e suficiência da fundamentação idônea
  2. 2 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 alcance do habeas corpus quanto ao revolvimento do acervo fático-probatório (alegação de legítima defesa)

Ratio Decidendi

Houve prova da materialidade e indícios de autoria relativos à tentativa de homicídio, bem como gravidade concreta e modus operandi (golpes de faca no tórax) que demonstram risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas; a alegação de legítima defesa exige revolvimento probatório incompatível com a via mandamental e a alegação de ausência de contemporaneidade constituiu inovação recursal, de modo que manteve-se a decisão que denegou a ordem e o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; mantida a decisão que denegou a ordem em habeas corpus e deferiu a conversão da prisão em flagrante em preventiva por seus fundamentos

Orders

  • Agravo regimental desprovido
  • Mantida a prisão preventiva de VITOR HUGO RICCI DOS SANTOS com fundamento na gravidade concreta e risco à ordem pública