HC 1078985 - DECISAO

HC 1078985 - DECISAO

Parties
Paciente: PAULO PEREIRA SOUSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS; Ministério Público: MINISTÉRIO PÚBLICO; Juízo De Primeiro Grau: JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU; Investigado: Cledson Victor Santos de Lima; Investigado: Carlos Eduardo dos Santos Silva; Investigado: Sheilane Barros de Lima; Investigado: Beciano Silva dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Acesso Aos Autos, Medidas Cautelares Alternativas, Supressão De Instância, Reavaliação Da Prisão (art. 316 Cpp)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Acesso Aos Autos Medidas Cautelares Alternativas Supressão De Instância +1 more

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Parties

PAULO PEREIRA SOUSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO

Ministério Público

JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU

Juízo De Primeiro Grau

Cledson Victor Santos de Lima

Investigado

Carlos Eduardo dos Santos Silva

Investigado

Sheilane Barros de Lima

Investigado

Beciano Silva dos Santos

Investigado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 negativa de acesso integral aos autos principais
  2. 2 alegação de excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 manutenção da prisão preventiva e sua fundamentação