HC 1081759 - DECISAO

HC 1081759 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque não há demonstração de constrangimento ilegal apto a justificar a concessão de ofício; a decisão de origem apresenta fundamentação concreta para a manutenção da prisão preventiva, baseada na prática de tráfico na residência (expondo criança) e na reincidência específica da paciente, circunstâncias que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: JOICE CORRÊA RODRIGUES; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Diversas, Tráfico De Drogas, Reincidência, Fundamentação Da Decisão Judicial
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Diversas Tráfico De Drogas Reincidência Fundamentação Da Decisão Judicial

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Parties

JOICE CORRÊA RODRIGUES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar (art. 318/318-A CPP)
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque não há demonstração de constrangimento ilegal apto a justificar a concessão de ofício; a decisão de origem apresenta fundamentação concreta para a manutenção da prisão preventiva, baseada na prática de tráfico na residência (expondo criança) e na reincidência específica da paciente, circunstâncias que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus
  • Publique-se