HC 1079660 - DECISAO

HC 1079660 - DECISAO

Houve comprovação da materialidade e indícios de autoria, e foram demonstrados elementos de periculosidade concreta (liderança em organização criminosa armada, arma apreendida, existência de outras ações penais e antecedentes) que configuram risco atual à ordem pública; a extinção da prisão temporária anterior por perda do objeto não afasta os fundamentos autônomos da prisão preventiva; e as medidas cautelares diversas mostraram-se inadequadas no caso concreto, pelo que a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: SILVONEI SOUSA CARVALHO; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (denegação Da Ordem)
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Posse Irregular De Arma De Fogo (art. 12, Lei Nº 10.826/2003), Organização Criminosa, Medidas Cautelares Diversas (art. 319, Cpp), Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública, Prisão Temporária
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Posse Irregular De Arma De Fogo (art. 12, Lei Nº 10.826/2003) Organização Criminosa Medidas Cautelares Diversas (art. 319, Cpp) Reiteração Delitiva +2 more

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Parties

SILVONEI SOUSA CARVALHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão que decretou e manteve a prisão preventiva apresenta fundamentação concreta e idônea
  2. 2 Se a extinção da prisão temporária anterior constitui fato superveniente apto a ensejar a revogação da custódia
  3. 3 Se medidas cautelares diversas da prisão seriam suficientes para resguardar a ordem pública

Ratio Decidendi

Houve comprovação da materialidade e indícios de autoria, e foram demonstrados elementos de periculosidade concreta (liderança em organização criminosa armada, arma apreendida, existência de outras ações penais e antecedentes) que configuram risco atual à ordem pública; a extinção da prisão temporária anterior por perda do objeto não afasta os fundamentos autônomos da prisão preventiva; e as medidas cautelares diversas mostraram-se inadequadas no caso concreto, pelo que a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.