HC 1063566 - ACORDAO

HC 1063566 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque há fundamentação concreta baseada na gravidade dos fatos (pronúncia por duas tentativas de homicídio qualificado), no risco à instrução criminal e à aplicação da lei penal diante de notícias de ameaças e no fato de o acusado estar em local não sabido; a alegação de ausência de contemporaneidade não foi apreciada pelo Tribunal de origem, impedindo o exame originário nesta Corte.

Parties
Agravante: ROMULO SILVA DE BARROS; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido; decisão que denegou a ordem de habeas corpus e manteve a prisão preventiva.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Habeas Corpus, Pronúncia, Conveniência Da Instrução Criminal, Presunção De Inocência
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Habeas Corpus Pronúncia Conveniência Da Instrução Criminal Presunção De Inocência

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Parties

ROMULO SILVA DE BARROS

Agravante

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se há contemporaneidade das razões que justificaram a custódia cautelar
  3. 3 Se o habeas corpus pode substituir recurso ordinário ou especial neste caso

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque há fundamentação concreta baseada na gravidade dos fatos (pronúncia por duas tentativas de homicídio qualificado), no risco à instrução criminal e à aplicação da lei penal diante de notícias de ameaças e no fato de o acusado estar em local não sabido; a alegação de ausência de contemporaneidade não foi apreciada pelo Tribunal de origem, impedindo o exame originário nesta Corte.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; decisão que denegou a ordem de habeas corpus e manteve a prisão preventiva.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do agravante.