HC 1078810 - DECISAO

HC 1078810 - DECISAO

Denega-se a ordem porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos que evidenciam periculum libertatis (apreensão de arsenal, contexto de conflito armado na Terra Indígena Ventarra, risco de reiteração delitiva), a dilação do prazo investigatório foi justificada por diligências necessárias e não houve inércia que configurasse excesso de prazo, e as medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP mostraram‑se insuficientes para resguardar a ordem pública e a investigação.

Parties
Paciente: LUIZ GUSTAVO INÁCIO; Paciente: LUIZ NATÃ INÁCIO; Paciente: MAICON LIMA; Paciente: UELITON FÉLIX; Paciente: MARCELO FERREIRA MARTINS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas, Contemporaneidade Da Prisão, Habeas Corpus
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Contemporaneidade Da Prisão Habeas Corpus

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 19 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

LUIZ GUSTAVO INÁCIO

Paciente

LUIZ NATÃ INÁCIO

Paciente

MAICON LIMA

Paciente

UELITON FÉLIX

Paciente

MARCELO FERREIRA MARTINS

Paciente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na conclusão do inquérito policial
  2. 2 contemporaneidade e fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos que evidenciam periculum libertatis (apreensão de arsenal, contexto de conflito armado na Terra Indígena Ventarra, risco de reiteração delitiva), a dilação do prazo investigatório foi justificada por diligências necessárias e não houve inércia que configurasse excesso de prazo, e as medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP mostraram‑se insuficientes para resguardar a ordem pública e a investigação.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Indefiro o pedido liminar
  • Denego o habeas corpus