HC 1025767 - ACORDAO

HC 1025767 - ACORDAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava validamente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública diante da periculosidade do paciente e do modus operandi dos homicídios, e porque os indícios de autoria eram suficientes em razão do reconhecimento pelo testemunho de pessoa que já conhecia o acusado, nos termos do Tema 1.258/STJ; ademais, não havia contraprova pré-constituída e o habeas corpus não admite dilação probatória para resolver questões fáticas.

Parties
Paciente: Kauan Fernando Padilha de Oliveira; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Órgão Ministerial/parte Recorrente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Reconhecimento De Pessoas, Tema 1.258/stj
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Reconhecimento De Pessoas Tema 1.258/stj

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Parties

Kauan Fernando Padilha de Oliveira

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial/parte Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Licitude da decretação da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência dos indícios de autoria baseados em reconhecimento por pessoa conhecida
  3. 3 Aplicabilidade do Tema 1.258/STJ ao reconhecimento testemunhal

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava validamente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública diante da periculosidade do paciente e do modus operandi dos homicídios, e porque os indícios de autoria eram suficientes em razão do reconhecimento pelo testemunho de pessoa que já conhecia o acusado, nos termos do Tema 1.258/STJ; ademais, não havia contraprova pré-constituída e o habeas corpus não admite dilação probatória para resolver questões fáticas.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada