HC 1081758 - DECISAO

HC 1081758 - DECISAO

A ordem foi indeferida porque a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada pelas instâncias ordinárias e confirmada nesta Corte com base em elementos concretos constantes dos autos (apreensão de 369,8 kg de maconha; veículo com placa clonada e registro de furto/roubo; residência em região de fronteira; tentativa de fuga), os quais evidenciam periculosidade e a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, não havendo flagrante ilegalidade a justificar a revogação liminar.

Parties
Paciente: ERIK HENRIQUE DE OLIVEIRA CALIXTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida; habeas corpus não concedido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Fundamentação Concreta, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Fundamentação Concreta Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

ERIK HENRIQUE DE OLIVEIRA CALIXTO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 necessidade de fundamentação concreta da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 uso da quantidade de entorpecente como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi indeferida porque a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada pelas instâncias ordinárias e confirmada nesta Corte com base em elementos concretos constantes dos autos (apreensão de 369,8 kg de maconha; veículo com placa clonada e registro de furto/roubo; residência em região de fronteira; tentativa de fuga), os quais evidenciam periculosidade e a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, não havendo flagrante ilegalidade a justificar a revogação liminar.

Court Disposition

liminar indeferida; habeas corpus não concedido

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus
  • Publique-se